O Ministério Público em Taió ajuizou ação civil pública em face do Município de Salete e do seu Prefeito, Juares de Andrade, a fim de impedir o fechamento dos postos de saúde e das farmácias municipais no mês de dezembro.
De acordo com depoimento prestado na Promotoria de Justiça pela Secretária Municipal de Saúde, Sandra Bitencourt Longen, o Prefeito se reuniu com os funcionários da secretaria e decidiu conceder o recesso de trinta dias, de 05/12/2016 a 04/01/2017, sem prejuízo do gozo futuro das férias individuais dos servidores.
Na opinião do Promotor de Justiça atuante no caso, os serviços públicos de saúde, por sua essencialidade, não podem sofrer interrupção de maneira alguma. A suspensão do atendimento da população, além de colocar em risco a vida dos cidadãos saletenses, implica grave violação dos princípios da legalidade, da moralidade e da eficiência.
Na ação, o Ministério Público pede a tutela de urgência para determinar ao Prefeito que se abstenha de conceder o recesso coletivo e mantenha todos os órgãos de saúde municipal funcionando normalmente, em especial os postos de saúde e as farmácias municipais, sob pena de multa pessoal diária de R$ 1.000,00.
A ação aguarda decisão do juiz da comarca de Taió (Ação Civil Pública n. 0900041-24.2016.8.24.0070).
