Empresária de Taió é condenada por crime contra as relações de consumo

A empresária Beatriz Zils Tamanini, proprietária do Restaurante e Confeitaria da Bia, de Taió, foi denunciada pelo Ministério Público após uma fiscalização ocorrida em 27/11/2014 constatar em seu estabelecimento a exposição à venda de produtos impróprios para o consumo, como carnes, ovos e verduras sem o registro de procedência, sem identificação do prazo de validade, sem refrigeração adequada, algumas, inclusive, em estado de decomposição, entre outras irregularidades.

O Tribunal de Justiça catarinense deu provimento ao recurso do Ministério Público e condenou a empresária a 2 (dois) anos de detenção, em regime inicial aberto, pena substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. A ré deverá iniciar o cumprimento da reprimenda imediatamente.

POA

A fiscalização sanitária que originou a ação penal foi realizada no âmbito do Programa de Proteção Jurídico-Sanitário dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), uma ação conjunta do Ministério Público com diversos órgãos parceiros que objetiva combater a oferta de produtos potencialmente causadores de doenças que podem ser transmitidas pela ingestão de alimentos não inspecionados, malconservados ou preparados em condições impróprias. Em 2015, o POA realizou operações em mais de 100 municípios catarinenses e fiscalizou 559 estabelecimentos industriais e comerciais. Sabia mais aqui.