Promotoria de Justiça com o time completo

Na tarde de hoje, o Promotor de Justiça Leandro Garcia Machado deu posse a Liene Mafra Limas no cargo de Assistente de Promotoria de Justiça em substituição a Karolina Vitorino, que foi relotada ontem na 10ª Promotoria de Justiça em Itajaí.

Liene é natural de Luiz Alves/SC e formou-se em Direito pela Faculdade Sinergia de Navegantes em fevereiro de 2017. Fez estágios no Ministério Público, no Fórum e na Prefeitura de Navegantes. Após assumir o compromisso de exercer com retidão as novas funções, Liene assinou o termo de posse e entrou imediatamente em exercício.

Além de Liene, também iniciaram nessa semana as suas atividades as estagiárias de Direito Fernanda Galvan e Valquíria Vitória e a estagiária de nível médio Gisela Júlia Moraes Willwock. Elas se juntam a Dalana Rosele Prochnow, que já é Assistente de Promotoria em Taió desde outubro de 2014. Após mais de um ano desfalcada, agora a equipe da Promotoria está completa com o Promotor de Justiça, duas assistentes e três estagiárias.

Por oportuno, registra-se um especial agradecimento à Assistente Karolina Vitorino, que, no tempo em que integrou a equipe da Promotoria em Taió, superou todas as expectativas e cumpriu os deveres inerentes ao cargo fiel e honradamente, com muito zelo e dedicação. O convite para continuar a serviço do Ministério Público em Itajaí bem demonstra a sua competência e o seu talento para servir com excelência a instituição e a sociedade catarinenses.

Ex-prefeito de Salete é condenado pela prática de conduta vedada em período eleitoral

Juares de Andrade foi representado pelo Ministério Público Eleitoral em Taió porque implantou um novo programa de entrega de medicamentos no domicílio de pessoas idosas em pleno ano eleitoral, conduta que é vedada pelo art. 73, § 10, da Lei n. 9.504/1997.

De acordo com o Ministério Público, o programa foi autorizado por lei municipal aprovada no final do ano de 2015, mas somente foi colocado em prática às vésperas do início da campanha eleitoral. O lançamento do programa ocorreu em evento promovido pela prefeitura com a presença do ex-prefeito e de centenas de pessoas, em especial os idosos beneficiados pelo programa. Para o Promotor de Justiça atuante no caso, "a razão para retardar o início do programa está muito clara: esperar até o início da campanha eleitoral, a fim de que os candidatos apoiados pelo Prefeito, que não poderia ser reeleito, pudessem associar esse novo programa aos seus nomes e, assim, angariar a simpatia dos eleitores beneficiados".

Na sentença, o juiz da causa condenou Juares de Andrade ao pagamento de multa no valor de R$ 5.320,50. Cabe recurso da decisão (Autos n. 00000456-72.2016.6.24.0046).

Mais um abusador de menores condenado

O Ministério Público denunciou G.S. porque, entre os anos de 2006 e 2015, aproveitando-se da tenra idade da vítima e prevalecendo-se de sua condição de tio, constrangeu sua sobrinha a praticar atos libidinosos diversos da conjunção carnal, consistentes em beijar seu corpo e introduzir os dedos em suas partes íntimas. Os primeiros abusos aconteceram quando a vítima tinha entre 5 e 6 anos e somente cessaram quando a menina iniciou um namoro na adolescência e revelou os abusos para o namorado.

O acusado foi condenado a pena de 20 anos de prisão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado. Cabe recurso da sentença (Autos

A condenação de G.S. representa mais uma vitória na cruzada do Ministério Público no combate ao abuso sexual contra crianças e adolescentes. Só no anos de 2016 e 2017, quase uma dezena de abusadores foram condenados criminalmente pela prática desse crime hediondo.

 

Ministério Público toma depoimento de servidores da Prefeitura de Salete

A tomada concentrada dos depoimentos visou agilizar a tramitação do inquérito civil

A Promotoria de Justiça em Taió instaurou inquérito civil no final de 2016 para apurar a denúncia de fraudes na execução das obras de revitalização da Praça Raimundo Tamanini no centro de Salete. Suspeita-se que a empresa contratada, F & F Construtora Ltda, de Ibiriama, utilizou servidores e maquinários do município para executar a obra.

Logo no início da investigação, o Ministério Público recomendou ao ex-prefeito Juares de Andrade a suspensão dos pagamentos em favor da empresa, bem como a realização de auditoria para verificar a regularidade da execução do projeto. Em razão da mudança de comando no executivo municipal, a recomendação foi renovada para a nova prefeita. A Agência de Desenvolvimento Regional de Taió também recebeu recomendação para suspender os repasses do convênio relativo a obra até que os fatos fossem esclarecidos.

Em vista da necessidade de se ouvir diversos servidores que teriam recebido ordem para trabalhar na obra, o Promotor de Justiça atuante no feito deslocou-se até a cidade de Salete com a equipe da Promotoria e, com o apoio das Polícias Civil e Militar, notificou todos os servidores e tomou os seus depoimentos na sede da Delegacia de Polícia Municipal da cidade. A operação começou às 7h e terminou pouco antes do meio-dia. Foram ouvidas nove pessoas.

Com base nesses depoimentos e nos demais documentos apresentados antes pela prefeitura e pela empresa investigada, serão definidos os próximos passos da investigação.

Inquérito Civil n. 06.2016.00009008-8.

Abusador de criança é condenado a 10 anos de prisão

S.E. foi denunciado pelo Ministério Público porque praticou atos diversos da conjunção carnal com uma criança de 8 anos. Consta da denúncia que, entre os anos de 2014 e 2015, o réu, que era casado e vizinho da vítima, chamava a criança para perto do muro que separava os terrenos e ali praticava os abusos. Em uma ocasião, pediu para a criança levantar a blusa e mostrar os seus seios e, em outra oportunidade, acariciou as partes íntimas da vítima. O criminoso seduzia a vítima com oferta de moedas e falsas promessas de casamento.

Considerando-se os seus maus antecedentes - o acusado já havia sido condenado antes por atentado violento ao pudor e outro estupro - e a prática dos abusos por mais de uma vez, o réu foi condenado a pena de 10 anos, 10 meses e 20 dias de prisão, a ser cumprida inicialmente no regime fechado.

Cabe recurso da decisão (Ação Penal n. 0001071-56.2015.8.24.0070).

Nos últimos doze meses, essa é a sexta condenação de pessoa acusada de praticar abusos sexuais contra crianças ou adolescentes na comarca de Taió. Veja mais notícias aqui, aqui e aqui. A agilidade na apuração e o rigor das punições pode contribuir para inibir essa odiosa prática criminosa. Ajude a combater esses crimes, denunciando as suspeitas de abusos ao Conselho Tutelar da sua cidade.

Ministério Público e Prefeituras se reunem para debater a regionalização de serviços públicos

Os Promotores de Justiça das Comarcas de Taió e Rio do Campo se reuniram com os Prefeitos de Taió, Rio do Campo, Salete, Santa Terezinha e Mirim Doce para discutir a formalização de consórcios para prestação de serviços públicos nas áreas de proteção à infância, promoção da saúde, assistência social, meio ambiente, entre outras. O encontro aconteceu na manhã de hoje na sede da Prefeitura de Taió.

Ao abrir os trabalhos, os Promotores de Justiça expuseram a necessidade de os municípios somarem esforços para implementarem as políticas públicas com vistas ao desenvolvimento humano, social e econômico das cidades. Os prefeitos relataram as dificuldades enfrentadas nesse início de mandato e a carência de recursos para atender toda as demandas sociais. Os mandatários demonstraram compreender que a união dos municípios significa redução de custos e mais eficiência na prestação de serviços para a sociedade.

Ao final do encontro, foi definida a criação de dois grupos de trabalho integrados por um representante de cada município e do Ministério Público: um para cuidar especificamente do consórcio para instalação e manutenção de uma casa de acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação de risco e outro para tratar da regionalização de outros serviços. Os dois grupos já têm um novo encontro agendado para a semana que vem.