Comarca de Taió terá um novo Juiz de Direito

Ontem, dia 29/11/2016, foi o último dia de expediente do Juiz de Direito Rafael Espíndola Berndt na Comarca de Taió. A Promotoria de Justiça em Taió registra aqui a sua homenagem ao magistrado, que ora deixa o Alto Vale em razão de merecida promoção na carreira, uma pessoa honesta, estudiosa e trabalhadora, que, ao longo de quase três anos de judicatura nesta Comarca, exerceu o seu mister com decoro e dignidade, respeitando os servidores, o Ministério Público, os Advogados, a Força Policial e os cidadãos. Considere-se também homenageada a assessora jurídica Fabiana da Silva, cujas funções igualmente desempenhou com excelência e comprometimento, tanto que convidada a continuar assessorando o magistrado na Comarca de São Bento do Sul.

O Ministério Público também agradece publicamente a compreensão do magistrado que, em bom tempo, reconheceu a necessidade de se expandir as instalações da Promotoria de Justiça e cedeu parte do espaço do Fórum para essa finalidade, garantindo não apenas melhores condições de trabalho à equipe ministerial, mas também mais conforto para os cidadãos que buscam o apoio e a proteção do Ministério Público.

Por oportuno, a Promotoria de Justiça de Taió dá as boas-vindas ao novo juiz titular da Comarca de Taió, Leandro Rodolfo Paasche, e à assessora jurídica que o acompanha, Marina Benvenutti, e deseja-lhes muitas felicidades e sucesso no cumprimento das suas missões institucionais.

Juiz da Comarca de Taió alerta: conceder recesso ou férias coletivas aos servidores da saúde é intolerável

O Ministério Público em Taió ajuizou ação civil pública em face do Município de Salete e do seu Prefeito, Juares de Andrade, a fim de impedir o fechamento dos postos de saúde e das farmácias municipais no mês de dezembro. Leia mais aqui.

O juiz da causa indeferiu o pedido liminar ao argumento de que não há provas suficientes de que o Prefeito efetivamente irá conceder o recesso de trinta dias para os servidores da secretaria de saúde municipal. No entanto, o magistrado ressaltou em sua decisão que "os serviços públicas de saúde não podem ser paralisados por completo" e que a concentração de atendimentos unicamente no Hospital Santa Teresinha não é "minimamente razoável" e "pode-se prever o caos que poderá gerar se acaso esta hipótese se concretizar". Por esse motivos, o nobre julgador concluiu que "é clarividente que a concessão de recesso ou férias coletivas à totalidade dos servidores e funcionários da saúde pública não pode ser tolerado, sob pena de afronta aos direitos e garantias previstas na constituição federal, devendo este serviço ser mantido ininterruptamente".

Assim, está claro que eventual concessão de recesso ou férias coletivas aos servidores da saúde viola os direitos e garantias constitucionais dos cidadãos, fato que certamente ensejará a responsabilização cível e até criminal de quem der causa à cessação desse serviço público essencial.

O Ministério Público de Taió encaminhou cópia da decisão ao Prefeito do Município Juares de Andrade e requisitou informações acerca do recesso que será concedido aos servidores da saúde no corrente ano.

(Ação Civil Pública n. 0900041-24.2016.8.24.0070).

Aberto processo seletivo para estagiários no Ministério Público

Aos interessados em fazer parte do Ministério Público de Santa Catarina, estão abertas DUAS vagas de estagiário para estudantes de DIREITO na Promotoria de Justiça em TAIÓ! Até o final de 2016 também abrirá uma vaga para estagiário de nível MÉDIO.

 https://www.mpsc.mp.br/faca-parte-do-mp…/portal-dos-estagios

Acesse o Portal dos Estágios do MPSC e inscreva-se no processo seletivo.

Mais informações na sede da Promotoria de Justiça em Taió, no Fórum.