Amauri Maurício deve continuar preso preventivamente

A região de Taió pode ficar mais tranquila: o Tribunal de Justiça catarinense acolheu recurso do Ministério Público e determinou a imediata expedição de mandado de prisão contra Amauri Maurício (Autos n. 0000697-06.2016.8.24.0070). Outros recursos com a mesma finalidade ainda aguardam julgamento.

Amauri é conhecido em razão da prática reiterada de delitos contra a vida e o patrimônio (ameaça, furto, tentativa de homicídio, desacato, entre outros). Além de não ter emprego conhecido e residência fixa, ele é alvo de mais de uma dezena de procedimentos criminais, entre ações penais e inquéritos policiais na Comarca de Taió, Trombudo Central e Fraiburgo (leia mais aqui).

Atualmente, Amauri está preso preventivamente em razão de um crime praticado em Pouso Redondo, cuja ação penal tramita na Comarca de Trombudo Central. Agora, ainda que venha a ser solto nesse processo, continuará preso em razão da decisão do Tribunal de Justiça.

Ministério Público pede a não diplomação da prefeita eleita em Salete

O Ministério Público na 46ª Zona Eleitoral requereu ao Juiz Eleitoral a não concessão do diploma para a candidata eleita prefeita em Salete Solange Aparecida Bitencourt Schlichting (Chica).

No requerimento, o Promotor de Justiça Eleitoral aduz que a candidata foi definitivamente condenada por crime de apropriação indébita previdenciária e, por isso, está com os direitos políticos suspensos, nos termos do art. 15, III, da Constituição Federal. Assim, por não preencher uma das condições mais importantes para ser elegível - o pleno exercício dos direitos políticos - a candidata não pode ser diplomada e, por via de consequência, não pode ser habilitada ao exercício do mandato.

Considerando-se que a negativa do diploma afeta também o candidato a vice-prefeito, o Promotor de Justiça requereu também a realização de novas eleições no município.

Câmara de Salete acata recomendação do Ministério Público e revoga dispositivo de lei inconstitucional

O Ministério Público em Taió recomendou à Câmara de Vereadores de Salete a revogação do parágrafo único do art. 4º da Lei Municipal n. 1.832/2015, que previa o fornecimento de medicamentos não padronizados para idosos.

Segundo o Ministério Público, a distribuição de medicamentos não padronizados ofende os princípios norteadores do Sistema Único de Saúde, em especial a universalidade e a isonomia no atendimento. Ademais, essa prática viola a lei do SUS, segundo a qual o poder público somente pode fornecer medicamentos em conformidade com as diretrizes terapêuticas definidas em protocolo clínico ou com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores do SUS.

A recomendação foi acatada pela Câmara de Vereadores, que aprovou projeto de lei revogando o dispositivo viciado no dia 10/10/2016. Uma vez que a recomendação foi atendida, não será necessário mover ação direta de inconstitucionalidade para atacar o dispositivo legal.

União de instituições garante a tranquilidade nas eleições

As eleições municipais na 46ª Zona Eleitoral de Santa Catarina, que abrange os municípios de Taió, Salete, Rio do Campo e Mirim Doce, transcorreram sem registro de incidentes graves. Isso se deveu em grande parte à união de esforços das instituições incumbidas de zelar pela normalidade do pleito eleitoral.

Desde a quinta-feira que antecedeu o domingo das eleições, o Ministério Público Eleitoral e as Polícias Civil e Militar realizaram rondas nas cidades para garantir que nenhum eleitor sofresse qualquer tipo de ameaça ou fosse cooptado por meio do oferecimento de dinheiro ou dádivas por candidatos ou seus apoiadores. Nessas operações, em especial na véspera da eleição, pessoas foram abordadas e orientadas a ficarem em suas casas por segurança. Também foram vistoriados dezenas de veículos e apenas em um deles foi encontrada uma arma de fogo. O proprietário da arma foi preso em flagrante e conduzido para o presídio de Rio do Sul.

No dia das eleições, o Promotor de Justiça Eleitoral, com o apoio da Justiça Eleitoral, visitou todas as cidades e circulou em dezenas de seções eleitorais para verificar a regularidade da votação, não encontrando nenhuma situação de risco ou ameaça graves, seja para os eleitores, seja para os mesários.

Por isso, o Ministério Público registra seu agradecimento a todas as pessoas que colaboraram com esse trabalho conjunto. Obrigado ao Capitão Maurício Oliveira, Comandante da 3ª Companhia da Polícia Militar, aos Delgados de Polícia Civil Ismael Gustavo Jacobs e Elisabete Figueiredo e a todos os policiais civis e militares pelo apoio nas rondas realizadas. Obrigado ao Juiz Eleitoral Rafael Espíndola Berndt pela serenidade na condução das eleições. E obrigado também às servidoras da Justiça Eleitoral Juliana Oliveira da Cruz Rossafa e Fernanda Coelho Pucci e toda a equipe do Cartório Eleitoral pelo empenho e pela dedicação aos trabalhos eleitorais.

Por fim, registra-se também um especial agradecimento às assistentes da Promotoria de Justiça em Taió Dalana Rosele Prochnow e Karolina Vitorino e ao estagiário Lucas Kleinschmidt pelo zelo, pela fidelidade e pela incansável parceria nos embates diários enfrentados pelo Ministério Público.