Ministério Público pede a não diplomação da prefeita eleita em Salete

O Ministério Público na 46ª Zona Eleitoral requereu ao Juiz Eleitoral a não concessão do diploma para a candidata eleita prefeita em Salete Solange Aparecida Bitencourt Schlichting (Chica).

No requerimento, o Promotor de Justiça Eleitoral aduz que a candidata foi definitivamente condenada por crime de apropriação indébita previdenciária e, por isso, está com os direitos políticos suspensos, nos termos do art. 15, III, da Constituição Federal. Assim, por não preencher uma das condições mais importantes para ser elegível - o pleno exercício dos direitos políticos - a candidata não pode ser diplomada e, por via de consequência, não pode ser habilitada ao exercício do mandato.

Considerando-se que a negativa do diploma afeta também o candidato a vice-prefeito, o Promotor de Justiça requereu também a realização de novas eleições no município.