quinta-feira, 3 de novembro de 2016

Coligação do Prefeito de Rio do Campo é condenada por propaganda eleitoral irregular


A Justiça Eleitoral na 46ª Zona Eleitoral acolheu representação do Ministério Público Eleitoral e condenou a coligação "Com a força do povo, honestidade de novo" (PT, PMDB, PR e PSDB) ao pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 em razão da prática de propaganda eleitoral vedada. A coligação reelegeu o prefeito em Rio do Campo Rodrigo Preis.

Na representação, o Ministério Público alegou que os adesivos fixados na fachada do comitê central de campanha, pelo justaposição, produziam o chamado "efeito outdoor", o que é vedado pela legislação.

Cabe recurso da decisão (Autos n. 258-35.2016.6.24.0046).